Como uma criança vira monstro
Posted by
eduguim on 03/05/13 •
Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em
vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a
crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo
acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os
jovens infratores da lei.
Esse debate, em si, representa o fracasso da geração que comanda os
destinos da nação – e esta premissa não se reduz a partidos políticos,
mas a cada um de nós, pais, empresários, trabalhadores, políticos,
legisladores, magistrados, educadores, religiosos etc.
O Estado brasileiro, no âmbito dos governos federal, estadual e
municipal, de suas Casas Legislativas e do Poder Judiciário, não pode
ser responsabilizado unicamente pelo fracasso diante do qual estamos,
representado por seres que, até ontem, eram crianças, mas que, hoje,
transformaram-se em verdadeiros monstros.
Os casos da dentista de São Bernardo do Campo (SP) que foi queimada
viva por quatro rapazes, sendo um deles menor de idade, ou do rapaz que
foi assassinado com um tiro na cabeça por um outro menor ao ter seu
celular roubado por ele, chocaram o país e desencadearam, de novo, o
debate sobre maioridade penal.
Não foram só esses casos, por óbvio, que ressuscitaram o debate sobre
redução da maioridade penal. Os crimes violentos aterradores que se vê a
toda hora neste país, sobretudo os cometidos por menores, fizeram o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propor mudança no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) a fim de que pessoas de 16 anos sejam
tratadas pelas leis penais como adultos.
Essa é uma discussão dolorosa porque, dado o nível de horror que
crimes como o da dentista de São Paulo encerram, pessoas se mostram
assustadas a um ponto em que começam a acreditar em “soluções” como a
proposta pelo governador de São Paulo.
O grupo social minoritário que se opõe a esse caminho e o amplamente
majoritário que se inclina por ele produziram muitos argumentos. Vale a
pena dissecá-los.
A discussão menos ilógica da redução da maioridade penal nos empurra
para a pura e simples extinção de qualquer idade-limite, pois de nada
adiantaria reduzi-la para 16 anos já que jovens de idades mais tenras
também cometem crimes horrorosos e, assim, não subsiste uma só
justificativa que sustente os 16 anos como ponto de inflexão entre
adolescência e maturidade.
Houve propostas dos adeptos da redução da maioridade penal no sentido
de esta ser usada apenas para crianças e adolescentes que cometam
crimes hediondos como o da dentista, ou mesmo para os que cometam
qualquer tipo de assassinato.
Ainda assim, ficariam de fora os atos de violência que não resultem
em perda de vida da vítima. Desse modo, haveria que apenar criminalmente
como adultos os menores de qualquer faixa etária que pratiquem crimes
violentos.
Até aí, pulamos da redução da maioridade penal aos 16 anos para a
punição como adulto de qualquer adolescente e até de crianças, pois uma
criança de 8 ou 10 anos que aborde alguém num semáforo com uma faca nas
mãos e, como já ocorreu várias vezes, enfie o instrumento perfurante no
pescoço do assaltado, seria vista como “irrecuperável”.
Neste ponto, vale analisar o quadro da violência e da criminalidade
no Brasil para que se possa mensurar se essa discussão sobre maioridade
penal faz sentido.
Segundo o
RELATÓRIO NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO
apresentado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência
da República ao MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE
DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS em 2012, o Brasil possui cerca de
513.802 pessoas mantidas em unidades do sistema carcerário e da polícia.
Esse relatório mostra um dado que todos intuem, mas que é pouco
difundido: a população carcerária brasileira tem perfil
preponderantemente jovem, masculino, negro e de baixa escolaridade.
Sempre segundo dados oficiais do Brasil, em 2011 53,6% da população
no sistema penitenciário tinha entre 18 e 29 anos, 93,6% eram homens,
57,6% eram negros e pardos e 34,8% eram brancos. Além disso, 45,7% da
população do sistema penitenciário possuía ensino fundamental
incompleto, enquanto apenas 0,4% possuía ensino superior completo.
Um outro dado importante é o de que, segundo
dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
levantados pelo Globo, há só 60 mil adolescentes cumprindo medidas
socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os
demais em regime aberto.
Ou seja: apenas 14 mil adolescentes cumprem penas de privação de
liberdade, contra 513.802 adultos. Toda essa discussão sobre maioridade
penal, portanto, está focada em 2,72% do problema da violência e da
criminalidade no país.
Vê-se, assim, que o problema está longe de ser o infrator de 16 anos.
E que a redução de idade penal proposta pelo governador de São Paulo é
uma quimera, um engodo, uma conversa fiada destinada a dar alguma
resposta a uma sociedade acuada por uma situação inacreditavelmente
explosiva que está se formando.
Não há nada demais em discutir o que fazer com uma criança ou um
pré-adolescente ou mesmo um adolescente que cometam barbaridades. O
problema é que a discussão da maioridade penal aos 16 anos nos levará a
outras envolvendo crimes infanto-juvenis e, assim, ficaremos discutindo o
problema pelo ângulo errado.
Até este momento, não discutimos o xis da questão: o que está
acontecendo com um país em que crianças e adolescentes se transformam em
feras enlouquecidas capazes de uma barbaridade como queimar viva uma
mulher que não tinha dinheiro para dar a assaltantes?
A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na
superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que
depois da redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias
inferiores e, depois desta, a extinção de idade mínima para ser
responsabilizado criminalmente por qualquer tipo de ação infringente da
lei.
Isso mudará o fato de que crianças estão sendo transformadas em
monstros por mecanismos sobre os quais quase ninguém quer refletir? É de
duvidar que alguém, em sã consciência, acredite que a mudança da lei
fará esse processo de criação de aberrações infanto-juvenis ser
interrompido por extinção restrita ou irrestrita da maioridade penal.
Como crianças viram monstros como o garoto que supostamente ateou
fogo ao corpo embebido em álcool da dentista de São Bernardo do Campo?
Já nasceram assim?
Não se pode acreditar que no código genético dos brasileiros esteja
inscrita uma anomalia que não há em outros países que não têm problemas
de menores violentos como os que temos aqui. Afinal, mesmo aqueles que
pensam ser de uma “raça” diferente da maioria deveriam saber que todos
os brasileiros temos características genéticas em comum, seja o cidadão
branco, negro, nordestino ou sulista.
O fato de alguns poucos terem características físicas diferentes não muda o fato de que somos um país só.
O perfil do presidiário brasileiro, portanto, explica como uma parte
ínfima de nossas crianças pobres é empurrada para o crime e, usando
drogas e convivendo com adultos violentos, acaba se convertendo em
monstros como os que temos visto.
Nas comunidades mais pobres, principalmente em favelas dominadas pelo
tráfico, gerações de brasileiros cresceram e continuam crescendo tendo
como “exemplo” traficantes e bandidos perigosos, que recrutam entre a
juventude, inclusive na idade mais tenra, os futuros “soldados do
crime”.
O critério de recrutamento não visa o uso de jovens inimputáveis
penalmente. Essa é uma empulhação. Por isso é que só 2,7% dos criminosos
encarcerados no Brasil são menores. Afinal, não se pode acreditar que
alguém cometa crimes pensando em ser preso.
O processo de deformação que cria jovens monstros está na
desestruturação familiar, na ignorância, na pobreza, nas drogas e, acima
de tudo, nos exemplos que crianças recebem enquanto crescem, vendo
bandidos nas comunidades pobres saírem da pobreza com essa fórmula
“mágica” de tomar dos outros o que não pode conseguir honestamente.
Afinal, o jovem brasileiro pobre sabe que a escola não irá ensiná-lo,
que se for negro ou mestiço não será “bem visto” por um mercado de
trabalho que, segundo incontáveis estudos, ainda discrimina os
brasileiros de origem africana e com traços africanos mais marcantes.
Assim, é tentado pelo crime como forma de ascensão financeira.
Os adeptos da redução da maioridade penal costumam usar o exemplo dos
países ricos. Em países como a Inglaterra, por exemplo, já houve casos
de crianças de 8, 10 anos presas por terem cometido crimes violentos. Em
muitos desses países a idade de responsabilização penal é menor ou não
existe.
Falta refletirmos sobre as condições das crianças inglesas, por
exemplo, e das brasileiras. São as mesmas? Alguém vê hordas de crianças
miudinhas espalhadas pelas ruas de Londres fumando crack, dormindo nas
ruas, prostituindo-se etc.?
O que você espera que essas crianças pelas quais passa todo dia nas
ruas e vê chafurdando em todos esses dramas se tornem? Cidadãos
exemplares? Você já refletiu que essas crianças não nasceram criminosas
em potencial, mas que a continuarem nessa situação se tornarão monstros
como o que queimou a dentista viva?
